Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o Clinicerto ("Plataforma"), você ("Profissional" ou "Usuário") concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

A Plataforma é fornecida por Clinicerto Tecnologia em Saúde Ltda. ("Clinicerto", "nós", "nos").

2. O serviço

O Clinicerto é um sistema de prontuário eletrônico (PEP) destinado a profissionais de saúde habilitados (médicos, psicólogos, dentistas, nutricionistas, fisioterapeutas, entre outros) e às clínicas por eles operadas. A Plataforma permite registrar consultas, evoluções clínicas, dados de pacientes, agendamentos e documentos clínicos.

O Clinicerto é uma ferramenta de suporte administrativo e documental. Não é um serviço de telemedicina, não substitui o julgamento clínico do profissional e não se responsabiliza por decisões terapêuticas.

3. Elegibilidade

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade.
• Você deve ser um profissional de saúde legalmente habilitado ou atuar sob supervisão de um.
• O uso da Plataforma para gerenciar dados de pacientes de terceiros sem autorização é vedado.

4. Conta e segurança

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
• Cada conta é pessoal e intransferível, salvo para contas de clínica com múltiplos usuários.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar a Plataforma para fins ilegais ou antiéticos.
• Registrar dados de pacientes sem consentimento ou finalidade legítima.
• Tentar acessar dados de outros profissionais ou clínicas.
• Realizar engenharia reversa, scraping ou qualquer forma de extração automatizada de dados.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Usar a Plataforma para spam, phishing ou qualquer forma de fraude.

6. Dados de pacientes e responsabilidade do profissional

Como controlador dos dados de seus pacientes (nos termos da LGPD), o Profissional é integralmente responsável por:

• Obter o consentimento necessário dos pacientes para o tratamento de seus dados.
• Garantir a precisão e integridade das informações registradas.
• Cumprir os prazos de guarda e as obrigações do sigilo profissional (CFM, CFP, CFO etc.).
• Informar os pacientes sobre o uso de sistemas eletrônicos de prontuário.

O Clinicerto atua como operador desses dados e não acessa seu conteúdo para fins que não sejam a prestação do serviço contratado.

7. Planos e pagamento

• Os planos e preços vigentes estão disponíveis na página de preços.
• O faturamento é mensal ou anual, conforme o plano escolhido.
• Em caso de inadimplência, a conta poderá ser suspensa após notificação.
• Não há reembolso de períodos já utilizados, salvo disposição legal em contrário.

8. Propriedade intelectual

O Clinicerto e todos os seus componentes (código, interface, marca, logotipo, documentação) são de propriedade da Clinicerto Tecnologia em Saúde Ltda. e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Os dados inseridos pelo Profissional (incluindo prontuários e documentos) permanecem de propriedade do Profissional. Concedemos ao Profissional acesso e exportação a esses dados mediante solicitação.

9. Disponibilidade e SLA

Empreendemos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24/7. Contudo, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por fatores fora do nosso controle (internet, nuvem, força maior).

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, o Clinicerto não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da Plataforma. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo Profissional nos 3 meses anteriores ao evento gerador.

11. Rescisão

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia quando possível.
• Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias, após o que são excluídos conforme a Política de Privacidade.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Clinicerto Tecnologia em Saúde Ltda.
E-mail: contato@clinicerto.com.br
Brasil